Desistência de estágio profissional

Boa Noite,

Eu estou em estágio profissional há 6 meses, sendo que tenho uma oferta de emprego a termo certo para começar a trabalhar daqui a 9 dias.

É necessário dar os 15 dias de pre aviso? Alguém me sabe responder???

Caro Filipe, boa tarde.

Qualquer rescisão contratual feita nos termos da lei deve obedecer ao prazo de aviso prévio estipulado por contrato de trabalho, individual ou coletivo, ou por Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ). Em caso de incumprimento, deixamos-lhe a sugestão de leitura do artigo sobre denúncia de contrato SEM aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-den...em-aviso-previo.html

Boa noite,

O meu caso é diferente já que é a entidade a querer terminar o estágio emprego via IEFP alegando dificuldades financeiras. A minha dúvida é se a entidade em questão pode justificar a anulação do estágio com estas razões já que é um estágio comparticipado a 100%.
O estagio é de 12 meses e estão decorridos 4.

Pedro Santos

Caro Pedro Santos, bom dia.

A empresa poderá estar em estado de insolvência - "dificuldades financeiras" - e, por isso, não lhe ser possível manter nenhum trabalhador, incluindo "um estágio comparticipado a 100%.".

Bom dia

Estou neste momento no 7 mês de um estagio profissional de 12 meses.
No entanto estou a ponderar cancelar o estagio , cumprindo o pré-aviso de 15 dias.

A minha duvida põe-se nas razões da desistências que são consideradas validas pelo IEFP, alguém me pode ajudar?

Cumprimentos

Caro Diogo Eugénio, boa tarde.

Para saber se as "razões da desistência" são "válidas" podemos sugerir-lhe que leia o regulamento do estágio, podendo aquelas estar lá descritas.

Se não estiverem e for apontado o Código do Trabalho como regulamentação de referência em matéria de rescisão contratual, então poderá ver o artigo 394 (no caso de haver justa causa) ou o artigo 400 (no caso de uma rescisão "simples") do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Boa tarde,

O tópico é antigo mas mesmo assim vou arriscar obter resposta.Eu estive um mês a fazer estágio profissional numa associação, e agora tive uma proposta de estágio de uma grande empresa mas que não é ao abrigo das medidas "estágio emprego". Acontece que notifiquei a empresa e o iefp tal como é exigido na clausula 8, mas não o fiz com os 15 dias e antecedência exigíveis no ponto 1, por minha impossibilidade. Desconheço que haja qualquer tipo de apoio do Fundo Social Europeu para esta empresa à qual me vou deslocar, mas a tipologia do estágio e as exigências de perfil desejado, têm algumas parecenças com estágios apoiados financeiramente e levam-me a questionar se está ou não num quadro de apoio comunitário. De uma forma ou de outra, não consigo encontrar no site do iefp a designação dada a este estágio :dry: Estarei em incumprimento e portanto não poderei ingressar nesse estágio? ou? daqui não resulta qualquer entrave à prossecução do meu processo de recrutamente?

Dese já obrigado.

Cara Beatriz Madeira,

Obrigado desde já pelos seus esclarecimentos.

Onde podemos encontrar uma carta registada tipo, pois não sei como devo fazê-lo?

No meu local de trabalho devo simplesmente entregar ao meu chefe?
No IEFP devo entregar pessoalmente?

Obrigado,
António

Olá Rui,

Podes por favor indicar como avisas-te o IEFP e o teu empregador da tua desistência?

Que tipo de carta é essa registada?
Entregaste simplemente a carta ao teu empregrador e no IEFP?

Obrigado,
António

Bom dia, 

Em setembro deste ano comecei a trabalhar numa empresa que mais tarde, quando abrisse as vagas para o estágio ATIVAR do IEFP iriam mandar o meu curriculo para eu o realizar por lá. Chegaram sim a mandar e já fui contactada pelo iefp para mandar uns documentos que eles precisavam. Nisto passaram 3 meses e eu percebi que não quero realizar o meu estágio aqui, o ambiente não é bom e o meu próprio patrão não é uma pessoa que dê muita tranquilidade, pelo contrário, tenho saido do trabalho muitas vezes completamente em baixo mesmo por causa dele. Por ser o meu primeiro emprego, pensei que fosse só aceitar as condições e fazer o estágio. A verdade é que 3 meses bastaram para eu perceber o porque de esta empresa ter muita rotatividade de pessoal. 
Ainda não sei se o meu estágio já foi aceite ou não, como é que devo proceder? 

Segundo sei, se começou a trabalhar numa empresa e está à espera da aprovação do seu estágio ATIVAR do IEFP, mas quer desistir do mesmo, pode comunicar à empresa e ao IEFP a sua intenção de desistir do estágio, antes de assinar o contrato de estágio. Para isso, deve enviar uma carta registada ou entregue em mão, com o respetivo comprovativo, a explicar os motivos da sua desistência e a pedir a anulação da sua candidatura. Deve também devolver os documentos que recebeu do IEFP e solicitar a confirmação da sua desistência.
Deve ter em conta que estando a trabalhar desde setembro, além estágio, tem um contrato de trabalho e antes de deixar de trabalhar na empresa deverá proceder à sua cessação cumprindo uma prazo de aviso prévio.

Espero ter ajudado.