Boa tarde.
Atualmente é necessário ter formação específica para poder conduzir e manobrar empilhadores e máquinas agrícolas, como tratores?
Já pus esta questão ao IEFP e fiu informada que o Decreto-Lei n.º 92/2011revogou o Sistema Nacional de Certificação Profissional, mantendo-se apenas válida a emissão de CAP para os Motoristas de Táxi e Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho. Da mesma forma, também foram revogadas todas as carteiras profissionais.
Mas tentei ler e entender um pouco o DL92/2011 e no artigo 2.º é dito que é simplificado o acesso a profissões que constam no anexo ao DL (nas quais se incluem os condutores/manipuladores de equipamentos de elevação, de movimentação de terras e os operadores de máquinas agrícolas), mas não encontro nada dizendo claramente que não é necessária a formação profissional.
Isto pode significar também que agora para se ser cabeleireiro não é necessária a carteira profissional?
Ou posso, ao trabalhar numa empresa, pegar numa retroescavadora (p.e.) e trabalhar com ela se o "patrão" me der indicações para tal?
Para alé do IEFP, há alguma entidade oficial que me esclareça estas dúvidas?
Obrigado.
