Boa tarde.
Trabalho num local da Função Pública com cerca de 40 funcionários.
Temos uma cafetaria que serve comida rapida (sopa,sandes, saladas).
Pretendo saber se é obrigatorio ou não existir um local adequado para os funcionarios que pretendem trazer comida de casa para almoçar poderem comer em condiçoes de segurança e higiene.
Pela informação de que dispomos, não existe essa obrigatoriedade. O empregador é obrigado, por se tratar de Administração Pública, a pagar subsídio de refeição ou a dispor de cantina/refeitório para os trabalhadores. As pessoas que optam por trazer a refeição de casa devem poder utilizar o mesmo espaço de refeições que os outros trabalhadores, mesmo que não consumam os víveres disponíveis.
