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direitos da empregada doméstica

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    direitos da empregada doméstica

    16 Set. 2010 18:16
    #734
    quero saber se a empregada domestica , que trabalha a dia tem algum dirieito, e tbm se eu sou obrigada a pagar um aparelho qdo estou usando e ele para de funcionar, obrigada.

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    Re: direitos da empregada doméstica

    21 Set. 2010 15:55
    #755
    A empregada doméstica (a-dias) é uma trabalhadora, tendo os mesmos direitos e deveres que qualquer trabalhadora. Tem direito a contrato de trabalho, descontos para a segurança social (pelo empregador) e seguro de acidentes de trabalho e deve efectuar os descontos para a segurança social (pelo trabalhador) e o pagar os seus impostos.

    Caso não haja contrato escrito que obrigue ao pagamento de equipamentos (aparelhos) enquanto utilizadora para desempenho profissional, não é obrigada a pagar os mesmos.

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