Despedimento por extinção de posto de trabalho - José Eduardo

boa tarde

Ontem fui ao médico e meti baixa medica, entretanto quando cheguei a casa recebi uma carta da minha empresa a comunicar o despedimento por extinção posto trabalho.

Preciso de saber se tenho que comunicar ao ACT desde já, cumprindo os 3 dias uteis após recepcionar a carta, ou se só o tenho que fazer após treminar a minha baixa.

Agradeço a sua informação com urgência.
Obrigado
José Eduardo

Caro José Eduardo, boa tarde.

O despedimento por extinção posto trabalho pode ser efetuado em qualquer altura, e independentemente do trabalhador estar de baixa médica. Desde que o empregador cumpra os procedimentos legais previstos, e não haja qualquer tipo de impedimento legal, nada poderá evitar este tipo de despedimento.

Qualquer comunicação à ACT deverá ser feita a partir da data de receção da comunicação de despedimento.