Bem-vindo, Visitante
Utiliza esta área para colocar questões gerais sobre o código do trabalho.

Existe legislação que altere a Lei Nº 7/2009 (C. do Trabalho)?

Existe legislação que altere a Lei Nº 7/2009 (C. do Trabalho)?foi criado por Pedro Ferreira

04 Jul. 2010 10:50 #368
Pretendia saber se, até à data, existe legislação que altere a Lei Nº 7/2009 (Código do Trabalho). Se sim, poderiam indicar qual?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Existe legislação que altere a Lei Nº 7/2009 (C. do Trabalho)?

07 Jul. 2010 12:17 #386
A resposta é negativa, não houve qualquer alteração à legislação de trabalho aprovada pela Lei Nº 7/2009.

Respondido por Ovelheiro no tópico Existe legislação que altere a Lei Nº 7/2009 (C. do Trabalho)?

08 Jul. 2010 14:05 #404
Ora viva, dependendo do sector onde trabalha, poderá ou não existir contrato colectivo de trabalho que possa alterar alguns aspectos que constem no código de trabalho.
Abraço

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Existe legislação que altere a Lei Nº 7/2009 (C. do Trabalho)?

14 Nov. 2012 12:58 - 19 Ago. 2023 19:09 #6278
O artigo: sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html tem o código do trabalho com as alterações que surgiram desde a sua publicação inicial
Ultima edição : 19 Ago. 2023 19:09 por Pedro Ferreira.

Publish modules to the "offcanvas" position.