Demissão e baixa

(Margarida) - Tenho recomendação do médico do trabalho da minha empresa para adaptações no regime de trabalho. A empresa nega se a cumpri-las. Estou de baixa pq estou com depressão e ansiedade e a empresa não fez as adaptações recomendadas pelo médico. Quero me demitir, como eu faço para pedir um acordo para que a empresa aceite usar os dias de baixa como aviso prévio?
Não tenho condições de cumprir o aviso de 60 dias. Posso só entregar a carta enquanto estou de baixa?

(Margarida) - Tenho recomendação do médico do trabalho da minha empresa para adaptações no regime de trabalho. A empresa nega se a cumpri-las. Estou de baixa pq estou com depressão e ansiedade e a empresa não fez as adaptações recomendadas pelo médico. Quero me demitir, como eu faço para pedir um acordo para que a empresa aceite usar os dias de baixa como aviso prévio?
Não tenho condições de cumprir o aviso de 60 dias. Posso só entregar a carta enquanto estou de baixa?

(Margarida) - Tenho recomendação do médico do trabalho da minha empresa para adaptações no regime de trabalho. A empresa nega se a cumpri-las. Estou de baixa pq estou com depressão e ansiedade e a empresa não fez as adaptações recomendadas pelo médico. Quero me demitir, como eu faço para pedir um acordo para que a empresa aceite usar os dias de baixa como aviso prévio?
Não tenho condições de cumprir o aviso de 60 dias. Posso só entregar a carta enquanto estou de baixa?

1. Pode entregar a carta de demissão enquanto está de baixa?
✔ Sim, pode.
A baixa médica não impede a entrega da carta de demissão.
Mas isso não elimina o aviso prévio.

Pode usar os dias de baixa como aviso prévio?
❗ Não automaticamente.
A lei diz que o aviso prévio tem de ser cumprido, mesmo estando de baixa.
A baixa não substitui o aviso prévio.

➡ Só é possível usar a baixa como aviso prévio se a empresa aceitar por acordo.
Sem acordo, a empresa pode:

• exigir o cumprimento dos 60 dias, ou
• descontar o valor correspondente ao aviso prévio não cumprido.

3. A empresa não cumpre as recomendações do médico do trabalho — isto muda alguma coisa?
Sim. Este ponto é muito importante.
Quando o médico do trabalho recomenda adaptações e a empresa não as cumpre, isso pode constituir:

• incumprimento das obrigações do empregador,
• violação das regras de segurança e saúde,
• prejuízo grave para a saúde do trabalhador.

➡ Nestes casos, a lei permite rescisão com justa causa pelo trabalhador, sem aviso prévio e com direito a indemnização.

4. Se não quer avançar para justa causa e prefere acordo
Pode pedir um acordo de cessação, dizendo que:

• está de baixa,
• não tem condições de cumprir aviso prévio,
• a empresa não implementou as recomendações do médico do trabalho,
• pretende terminar o contrato sem penalizações.

A empresa pode aceitar e dispensar o aviso prévio.

5. Se a empresa não aceitar acordo
Tem três caminhos:

✔ A) Cumprir aviso prévio enquanto está de baixa
É legal. A baixa não suspende o aviso prévio.

✔ Rescindir com justa causa (sem aviso prévio)
Baseado no incumprimento das recomendações do médico do trabalho.
É a opção mais forte juridicamente.

✔ C) Demitir‑se sem aviso prévio (sem justa causa)
A empresa pode descontar o valor correspondente aos 60 dias.

6. Resumo

• ✔ Pode entregar a carta enquanto está de baixa.
• ❗ A baixa não substitui o aviso prévio.
• ✔ Só pode usar a baixa como aviso prévio se houver acordo com a empresa.
• ✔ Como a empresa não cumpre recomendações do médico do trabalho, pode rescindir com justa causa sem aviso prévio.
• ✔ Se não quiser justa causa, peça acordo de cessação.
• ❗ Se se demitir sem aviso prévio e sem acordo, a empresa desconta 60 dias.

Dado que existe recomendação formal do médico do trabalho e incumprimento da empresa, este é um caso sensível. É aconselhável consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho para confirmar se já existem fundamentos suficientes para rescisão com justa causa, evitando perdas financeiras ou riscos disciplinares.