Utiliza esta área para colocar questões gerais sobre o código do trabalho.

Empresa textil não tem água quente nos balneários

  • silva914
  • Autor do tópico
  • Desligado
  • Membro Especialista
Mais
20 Dez. 2025 10:14 #27029 por silva914
Bom dia 
a empresa que trabalho, há alguns anos que deixou de ter água quente nos balneários, já foi feito reclamação, mas a resposta é que o patrão não tem dinheiro para gasóleo. 
em conversa com colegas de trabalho, fiquei a saber que aos sábados há água quente, portanto suponho que a caldeira seja só ligada ao sábado. Se for assim,  sinto-me discriminado no local de trabalho.
poderei meter a empresa em tribunal e pedir uma indemnização por isso? 
qual seria a melhor solução?
Cumprimentos 

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Mais
20 Dez. 2025 15:11 #27036 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Empresa textil não tem água quente nos balneários
Bom dia, Silva

A questão que levantas é séria porque envolve condições de higiene e segurança no trabalho, que são obrigatórias por lei.

O que diz a lei
  • O Código do Trabalho e a legislação de segurança e saúde no trabalho obrigam o empregador a garantir condições adequadas de higiene nos locais de trabalho, incluindo balneários com água quente sempre que seja necessário para a atividade profissional.
  • A falta de água quente nos balneários, sobretudo numa empresa têxtil onde há contacto com pó, químicos ou esforço físico, pode ser considerada uma violação das condições mínimas de trabalho.
  • A discriminação (ter água quente apenas ao sábado) reforça a ideia de incumprimento, já que mostra que a empresa tem meios técnicos mas opta por não os disponibilizar regularmente.
O que podes fazer
  1. Reclamação interna: já foi feita, mas não resolveu.
  2. ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho): podes apresentar queixa. A ACT pode inspecionar e obrigar a empresa a corrigir a situação.
  3. Tribunal de Trabalho: é possível intentar ação judicial, mas normalmente só após intervenção da ACT ou se houver danos comprovados (ex.: problemas de saúde).
  4. Indemnização: só seria atribuída se conseguisses provar que a falta de água quente te causou prejuízos concretos (doença, lesão, humilhação). Caso contrário, o tribunal tende a ordenar apenas a correção da situação.
Em resumo

Questão: Água quente nos balneários - Regra: v Obrigatória por lei
Questão: Empresa não fornece - Regra: x Ilegal
Questão: Queixa possível - Regra: v ACT e Tribunal de Trabalho
Questão: Indemnização - Regra: ^ Só se houver prejuízo comprovado
Questão: Melhor solução - Regra: v Queixa à ACT para inspeção e correção imediata

Silva, a melhor solução prática é apresentar queixa à ACT, que tem competência para obrigar a empresa a garantir água quente nos balneários. Só se houver danos concretos é que faria sentido avançar para tribunal a pedir indemnização.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

  • silva914
  • Autor do tópico
  • Desligado
  • Membro Especialista
Mais
20 Dez. 2025 15:33 #27037 por silva914
Respondido por silva914 no tópico Empresa textil não tem água quente nos balneários
Obrigado pela ajuda!
Cumprimentos

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Mais
20 Dez. 2025 15:37 #27038 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Empresa textil não tem água quente nos balneários
De nada, Silva

Fico contente por ter ajudado a esclarecer a tua situação. Espero que consigas resolver rapidamente esse problema com a empresa e que as condições de trabalho sejam melhoradas.Cumprimentos e votos de boas festas!

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Publish modules to the "offcanvas" position.