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Dúvida

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Johnny1999 Desligado
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    Johnny1999
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    Dúvida

    22 Mar. 2018 10:44
    #18913
    Bom dia,
    Gostaria de saber se poderiam-me ajudar numa dúvida. É o seguinte:
    Há mais de 4 meses trabalho para uma empresa e até a data de hoje ainda não assinei contrato, quer dizer que estou efectivo?
    Obrigado

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    Re: Dúvida

    29 Mar. 2018 15:57
    #18990
    O trabalhador que presta serviço para uma empresa ou um empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. No entanto, para que esta situação seja verdadeira, é preciso que o empregador faça os descontos para a Seg. Social (os dele e os do trabalhador, diretamente no salário) ou seja, é preciso que o empregador registe o trabalhador na Seg. Social desde o 1º dia de trabalho, "ativando" a carreira contributiva do trabalhador. Para verificar isto será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

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