Despedimento Justa Causa

Boa tarde,
gostaria de saber se a carta de despedimento por justa causa tem de ser obrigatoriamente aceite caso a entidade patronal a entregue em mãos ao trabalhador.

Obrigada

Cara Cate,

Uma carta/comunicação entregue em mãos deve ser aceite. No entanto, como sublinha o "obrigatoriamente", e assumindo que se trata de uma situação "complicada", o melhor a fazer será consultar a ACT para saber o que tem o trabalhador que fazer "obrigatoriamente" e como deverá atuar em caso de despedimento por justa causa para se defender.

Contactos da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho

- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão
- Contactos, Pedido de esclarecimento e Queixa on-line em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que