Formação

Tenho contrato a termo certo de 1 ano, e que renovei por mais 1. Já me foi comunicado despedimento por nao mais renovar comigo.

Durante os 2 anos que estive nesta empresa foram me dadas 10h de formação quando entrei.

Há horas minimas anuais que se tem que ter de formação?
Se sim, quantas? E se nao foram dadas, há direito a compensação em dinheiro?

Obrigado.