Uma lei que me possa orientar...

A situação é a seguinte: o meu marido trabalha numa empresa que monta cozinhas. Trabalha lá há cerca de 5 anos. Há uns dias ao montar uma cozinha partiu uma torneira. Acontece que no final do mês descobre que o chefe dele lhe descontou no ordenado o valor da torneira. Existe alguma lei que fale sobre a legalidade ou não desta situação? Só gostava que me dissessem qual a lei que fala sobre isso. Obrigado.

Cara pggcosta,

Pela informação de que dispomos, não há qualquer regulamentação (lei) que refira que o trabalhador deve ressarcir o empregador de danos causados no material que utiliza, sobretudo tratando-se de um caso isolado.

Pode haver, no entanto, um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem a forma de actuação nas situações como a que apresenta e que validem a atitude do empregador.

Sugerimos que contacte o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) para ter um "parecer oficial" sobre a matéria.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que