Despedimento

Boa tarde eu tenho um contrato de 6 messes renovaveis automaticamente sendo que comecou dia 4.1.2015 e acaba em 4.6.2015 e no contrato estava escrito caso a empresa nao quisese renovar que tinha que avizar 15 dias antes de modo que hoje dia 22 recebi a carta de nao renovacao sendo que desde o dia de hoje ate a data do meu contrato passaram 13 dias e nao os 15 que esta escrito do contrato. Isto e legal??

Caro Diogo Rosa, boa tarde.

O empregador poderá comunicar a rescisão contratual a qualquer altura desde que cumpra os requisitos legais. Vamos ver: se é um contrato a termo certo e o empregador deveria comunicar a caducidade 15 dias (consecutivos) antes da data prevista da renovação. Se esta data era 4.6.2015, então a caducidade deveria ter sido comunicada a 21.5.2015. Se recebeu a carta de não renovação a 22.6.2015, então passaram 19 dias da "data oficial" para comunicação da rescisão contratual. Estes 19 dias terão de lhe ser pagos como dias de trabalho. Se lhe forem pagos, o empregador estará no cumprimento da lei.