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Desempenho de Funções

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Picoli Desligado
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    Desempenho de Funções

    18 Fev. 2015 13:37
    #13342
    Boa tarde,

    Desempenho funções de Operador Gráfico desde 2006 numa empresa do sector privado na área das Artes Gráficas.
    Esta semana estão a "obrigar-me" a desempenhar funções de acabamentos porque de momento não existe trabalho para a minha função.

    Consigo compreender o lado do empregador, não querer estar a pagar a funcionário para não trabalhar mas para além de eu não ter experiência em acabamentos, é um trabalho que não gostaria de fazer e não está dentro das minhas competências.

    O empregador pode obrigar-me a desempenhar funções de acabamentos?

    Obrigado.

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    Re: Desempenho de Funções

    14 Mar. 2015 17:46
    #13515
    Caro Picoli, boa tarde.

    Pensamos que a sua situação possa ser enquadrável pelo artigo 120 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), sobre "Mobilidade funcional".

    O empregador poderá "obrigá-lo" ao desempenho de funções diferentes do que estava previsto pelo contrato de trabalho, mas nas condições descritas no referido artigo, cuja leitura lhe sugerimos.

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