Boa tarde,
gostaria de tirar uma dúvida, relativamente, a uma situação de trabalho. A minha cunhada trabalha como operadora de loja, num estabelecimento de distribuição alimentar. Desde o ínicio do seu contrato de trabalho, que a empresa apenas forneceu como vestuário de trabalho, uma camisola/tshirt (de acordo com as estações do ano), isto é, apenas a parte de cima. Nunca forneceu calças, por isso cada colaborador utilizava um tipo de calças à sua escolha. A minha cunhada sempre utilizou calças de fato treino, para não estragar as suas calças de ganga. Agora, a empresa avisou que seria proibido a utilização de calças de fato treino, e seria obrigatório a utilização de calças de ganga, obrigando os trabalhadores a comprar calças de ganga. Já, que eles não fornecem essa parte do vestuário. Em termos legais, existe alguma lei específica, na legislação portuguesa, que podemos consultar? A empresa pode obrigar os colaboradores a utilizarem calças de ganga? A empresa não é obrigada a fornecer essa parte do vestuário? Obrigada pela a atenção.
