Caro jjgomes, boa tarde.
Fazer turnos de 12h apenas será legal se houver um acordo entre as partes (a assinatura do contrato de trabalho em que está explícito que isto pode acontecer é um acordo válido) ou caso esteja em vigor um contrato coletivo de trabalho que o permita. Relativamente a esta questão, se for caso de não haver qualquer tipo de acordo ou contrato (individual ou coletivo) que o permita, poderá denunciar a situação à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, através dos seguintes contactos:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados, Online queixa/denúncia e Online por escrito em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
2. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
Relativamente ao facto de não ter acesso a WC no posto de trabalho, trata-se de não cumprimento de condições de saúde e higiene no trabalho, pelo que vamos deixar-lhe novamente a sugestão de que contacte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho para obter um parecer oficial com que possa decidir o que fazer face à situação e ao empregador. Neste caso, para além dos contactos anteriores, poderá também utilizar a linha telefónica 213 308 700 (dias úteis 10h00-12h00 e 14h30-16h30), uma vez que se trata de um número exclusivo para tratar assuntos de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.
