Cara Sara Tormenta, bom dia.
Face à situação que nos expõe, a resposta é afirmativa, "Pode(rá) recorrer para o tribunal de trabalho", mas consulte a ACT para perguntar como o deverá fazer, se é por via de queixa à ACT, se é diretamente ao Trib. Trabalho, se tem, efetivamente, poder/razão para requerer a incapacidade parcial e como deverá conduzir o processo, quais os documentos necessários, etc..
Contactos ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados e Online por escrito em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
4. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30