Cara ana santos, boa tarde.
A baixa médica não é impedimento para o despedimento, mas as "alegações falsas" podem ser... No caso de um trabalhador efetivo (contrato sem termo), o despedimento poderá ocorrer por extinção de posto de trabalho ou por justa causa (as tais "alegações falsas" de que está a ser alvo).
Estando de baixa, sugerimos-lhe que contacte urgentemente a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho por telefone (nr. 707 228 448 nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30) para saber o que pode/deve fazer para refutar um despedimento que tem por base "alegações falsas". Refira que está de baixa.
