Cara Paula Cristina Coelho, boa tarde.
Considerando a informação que nos dá, podemos sugerir-lhe que fale com a ACT (1) antes de ir ao Tribunal de Trabalho para saber o que fazer na situação em particular e como proceder. Dependendo do que a ACT lhe disser, assim poderá decidir como agir em seguida.
(1) ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados e Online por escrito em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
4. Por telefone através do número 707 228 448 (dias úteis 9h30-12h30 e 14h00-17h30)
Ultima edição : 04 Nov. 2023 12:40 por Pedro Ferreira.
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