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Insolvência empresa empregadora

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    Insolvência empresa empregadora

    15 Abr. 2014 20:38
    #11135
    Boa tarde,
    A empresa onde trabalhei a recibos verdes foi decretada insolvente em Fev 2014.
    Em Junho 2012 foi-me renunciado o contrato de prest de serviços.
    Recorri ao Tribunal de Trabalho para me reconhecerem o contrato de prest de serviços como contrato de trabalho.
    Na 1ª instância a empresa foi condenada a reconhecer o meu contrato como contrato de trabalho sem termo.... :)
    A empresa recorreu para o Tribunal da Relação e ainda não veio o resultado do recurso.
    Disseram-me que por causa da Insolvencia o recurso extingue-se e posso reclamar os créditos resultantes da sentença da 1ª instância.... Isto é assim?

    Obrigado

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    Re: Insolvência empresa empregadora

    17 Abr. 2014 14:47
    #11163
    Caro OTOS, boa tarde.

    Se a informação de que "por causa da Insolvencia o recurso extingue-se e posso reclamar os créditos resultantes da sentença da 1ª instância" vem do Tribunal de Trabalho, então confirma-se, poderá "reclamar os créditos resultantes da sentença da 1ª instância".

    Caso a informação venha de particulares, convém confirmar junto do próprio Tribunal de Trabalho em que decorreu o seu processo. Nada como confirmar "oficialmente" junto das entidades a quem se pode atribuir responsabilidades.

    Sugerimos-lhe que peça a confirmação por escrito, uma declaração oficial que confirme que o trabalhador do processo nr. X tem direito, por insolvência da empresa Y, a reclamar os "créditos resultantes da sentença da 1ª instância".

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    Re: Insolvência empresa empregadora

    17 Abr. 2014 16:04
    #11172
    Boa tarde,
    Obrigado pela v/ resposta, duvidei que a obtivesse, obrigado.
    Quanto á minha questão, no tribunal de trabalho disseram que a sentença é suficiente e para a apresentar com um requerimento de reclamação de créditos no Tribunal onde decorre o processo de Insolvência, sobre o recurso dizem não saber.
    Sei que um dos ultimos processos de trabalho foi anulado por inutilidade e junto ao processo de insolvência. Então e o recurso ao meu processo, não é anulado?
    Quando vier o resultado do recurso já não vai haver nada para vender e vou ficar a evr nevos..... navios.

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    Re: Insolvência empresa empregadora

    17 Abr. 2014 16:34
    #11176
    Caro OTOS, boa tarde.

    Nos casos em que há uma resposta ou um parecer de um organismo "oficial" público, neste caso o Tribunal de Trabalho, sugerimos sempre que se cumpra o que foi indicado.

    Quanto à anulação do recurso, como parte interessada, o melhor será perguntar o que se passa no próprio tribunal onde decorre o processo de insolvência.

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