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Como combater quem usa e abusa do poder?

Como combater quem usa e abusa do poder?foi criado por Pedro Ferreira

28 Out. 2010 17:22 #933
Em Portugal cortaram, alem doutros apoios, o subsidio social de desemprego. Contudo, e na minha perpectiva, essa atitude deveria ser vista como ilegal tendo em conta o facto que quem obteve o dito subsidio so o obteve atraves de um historial de descontos mesmo que num espaço mais curto. Como combater quem usa e abusa do poder em nome do bem estar e da fuga à fraude?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Como combater quem usa e abusa do poder?

03 Nov. 2010 12:11 #974
Um dos princípios base da democracia é a governação eleita por sufrágio universal poder actuar de forma a implementar medidas de política que considera adequadas ao contexto/situação/características do país e da conjuntura politico-económica. Esta mesma democracia, através da sua Constituição, prevê meios de oposição/luta contra as medidas aplicadas pelo governo. Partidos políticos, organizações sindicais, Presidente da República, tribunais, provedorias e vários organismos públicos e privados garantem a defesa dos interesses dos cidadãos.

O subsídio social de desemprego foi retirado com base num conjunto de pressupostos que a Segurança Social está a aplicar por determinação governamental, sendo possível recorrer desta decisão, caso a caso, mediante apresentação de provas que comprovem a injustiça dessa decisão. Se ouviu falar na Prova de Condição de Recursos (/familia/noticias/489-prova-de-rendimentos-ou-prova-de-condicoes-de-recursos--10-setembro-2010.html), poderá utilizar as "fórmulas" aplicadas pela Segurança Social para determinar a forma de atribuição do subsídio social de desemprego para "fazer as contas" e apresentar a sua reclamação junto daqueles serviços. Se considerar adequado, poderá também socorrer-se da Provedoria de Justiça para apresentar a sua reclamação a um nível institucional.
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