Não renovação de contrato - Pedro

boa tarde a minha duvida é a seguinte....A minha esposa trabalha num hotel há um ano entretanto no dia 14 de julho pôs baixa medica pelo mutivo de depressão grave derivado ao nao pagamento de ferias , atrasos no pagamento de ordenado ! A primeira baixa foi de duraçao de quinze dias e a seguinte de um mês....o actual contrato acabava no dia 1 de setembro deste ano,,,, no dia 12 de agosto decebeu um aviso de recepçao para levantamento de uma carta da entidade patronal datada do dia 13 de agosto a informa-la que não iriam renovar o contrato.....A minha dúvida é a seguinte se isso é legal uma vez que a minha esposa se encontra de baixa´médica e queria ao mesmo tempo saber os direitos que tem a receber.! obrigado pela disponibilidade

Caro Pedro, boa noite.

A não renovação (caducidade) de contrato a termo certo pode ser comunicada, desde que cumpra os prazos legais, independentemente do trabalhador estar incapacitado de prestar serviço por doença ou outro motivo qualquer.

Quanto aos direitos da sua esposa, por favor, verifique no artigo "Caducidade de contrato de trabalho a termo certo" que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html