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Dúvidas sobre Subsidio de Desemprego

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Miranda Desligado
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    Miranda
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    Dúvidas sobre Subsidio de Desemprego

    01 maio 2011 16:06
    #2220
    Boa tarde,

    Tenho uma duvida que gostaria que me ajudassem a esclarecer.
    Em Dezembro de 2010 apresentei a minha demissão e nesse mesmo mês assinei contrato de trabalho com uma nova empresa, contrato esse de 6 meses que termina no final do mês de Maio.
    Recebi uma proposta de uma empresa de Trab. Temp. para um projecto com final em Dezembro de 2011.
    A minha questão é a seguinte, se aceitar este novo projecto, depois de Dezembro de 2011 terei direito a Subsidio de Desemprego?
    Agradecia que me esclarecessem antes de aceitar a oferta de emprego.
    Obrigada pela ajuda

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    Membro Iniciado
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    Re: Dúvidas sobre Subsidio de Desemprego

    06 maio 2011 14:15 - 28 Mar. 2026 19:12
    #2233
    Boa tarde,

    Neste momento, o direito às prestações de desemprego depende da verificação das seguintes condições:
    • Ter estado vinculado por contrato de trabalho, ainda que sujeito a legislação especial.
    • Verificar-se inexistência total de emprego.
    • Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho.
    • Estar em situação de desemprego involuntário.
    • Estar inscrito para emprego no Centro de Emprego da área de residência;
    • Para o Subsídio de Desemprego: 450 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.
    • Para o Subsídio Social de Desemprego inicial: 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.
    Ver: Atribuição de subsídio de desemprego

    No entanto, o governo está a analisar alterações ao subsídio de desemprego que poderão alterar as condições atuais.
    Ultima edição : 28 Mar. 2026 19:12 por Pedro Ferreira.

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