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questão subsidio de desemprego

Pedro Ferreira
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20 Jan. 2020 14:46 #21836 por Pedro Ferreira

questão subsidio de desempregofoi criado por Pedro Ferreira

(Ana) - A empresa tem que passar um documento para se entregar aquando a entrega dos papeis para requer o subsidio de desemprego? E qual a designação desse documento?

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Pedro Ferreira
Autor do tópico
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20 Jan. 2020 14:48 #21837 por Pedro Ferreira

Respondido por Pedro Ferreira no tópico questão subsidio de desemprego

(Ana) - A empresa tem que passar um documento para se entregar aquando a entrega dos papeis para requer o subsidio de desemprego? E qual a designação desse documento?

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Beatriz Madeira
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22 Jan. 2020 09:34 #21844 por Beatriz Madeira

Respondido por Beatriz Madeira no tópico questão subsidio de desemprego

No cumprimento do artigo 341 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), o empregador que faz cessar o contrato de trabalho tem obrigação de, a pedido do trabalhador, entregar os seguintes documentos:
a) Um certificado de trabalho
b) Outros documentos destinados a fins oficiais, designadamente os previstos na legislação de segurança social

Nota: sugerimos a consulta do texto integral do artigo mencionado em cima para informações não transcritas para aqui.

O documento para requerer o subsidio de desemprego chama-se "DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DESEMPREGO" e pode ser visualizado no site da Seg. Social, em www.seg-social.pt/documents/10152/38498/...68-bd04-64bed991cbaf

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