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Direito a desemprego

06 Mar. 2019 12:17 - 06 Mar. 2019 12:20 #20845 por jovana fernandes
Direito a desempregofoi criado por jovana fernandes
Trabalhei de 04/2016 a 02/2019 como empregada de balcão e contrato efetivo. Despedi-me e no final mês assinei novo contrato em um trabalho como doméstica. Ao fim de uma semana, a patroa diz que talvez já não precise e que pode me dispensar nos próximos dias.
Posso requerer o subsídio desemprego?

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07 Mar. 2019 17:16 #20870 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Direito a desemprego
Pensamos que sim, desde que:
- anteriormente tenha feito sempre os descontos para a segurança social
- esta empregadora tenha feito os seus descontos para a Segurança Social
- o despedimento do atual emprego seja por iniciativa da empregadora
- a rescisão contratual seja feita por escrito (carta entregue em mãos ou por correio registado com aviso de receção)
- peça à empregadora a declaração de desemprego para entregar na Segurança Social (ver em www.seg-social.pt/documents/10152/38498/...68-bd04-64bed991cbaf) ATENÇÃO: neste formulário, no campo 3 tem de ser preenchido um motivo por "Iniciativa do empregador"
- cumpra as condições para poder requerer o subsídio de desemprego (ver em sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html)
Os seguintes utilizadores Agradeceram: jovana fernandes

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