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Se rescindir cont. a termo tenho direito a sub, desemprego?

05 Fev. 2018 11:06 #18662 por Maria Cardoso
Bom dia,

Estou numa empresa que me fez um contrato de trabalho, renovado automaticamente por três vezes. Este ano termina o ultimo contrato, apos 3 anos de trabalho. Ou a empresa me efectiva, ou não renovam o contrato.
Caso eu peça a não renovação do contrato por ecrito, tenho direito a sub de desemprego, por "fim de contrato a termo", ou tem de ser a empresa a informar que não pretende renovar mais?

Obrigada.

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05 Fev. 2018 11:09 #18663 por Maria Cardoso
Respondido por Maria Cardoso no tópico Se rescindir cont. a termo tenho direito a sub, desemprego?
Bom dia,

Estou numa empresa que me fez um contrato de trabalho, renovado automaticamente por três vezes. Este ano termina o ultimo contrato, apos 3 anos de trabalho. Ou a empresa me efectiva, ou não renovam o contrato.
Caso eu peça a não renovação do contrato por ecrito, tenho direito a sub de desemprego, por "fim de contrato a termo", ou tem de ser a empresa a informar que não pretende renovar mais?

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09 Fev. 2018 15:59 - 09 Fev. 2018 16:02 #18699 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Se rescindir cont. a termo tenho direito a sub, desemprego?
Para ter direito a requerer o subsídio de desemprego, o mais seguro é deixar que seja o empregador a rescindir ou fazer caducar o contrato.

Atenção que não existe qualquer obrigação legal para que o empregador a "efetive" depois destes contratos a termo certo renováveis.

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html

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