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Baixa médica

I Autor do tópico
Isacosta Desligado
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    Baixa médica

    21 Jul. 2015 15:14
    #14200
    Boa tarde
    Estou a receber prestação de desemprego mas encontro-me a frequentar um curso no IEFP, entretanto fiquei doente e o médico de família passou-me um certificado de incapacidade temporária para o trabalho, uma vez que tenho de justificar os dias de falta ao curso.
    Entretanto a Segurança Social enviou-me uma carta a dizer que não tenho direito ao subsidio de doença, uma vez que estou a receber prestação de desemprego.
    Pergunto: Os dias de baixa vão ser descontados na prestação de desemprego?
    Fico a guardar resposta.

    Obg.
    Isabel Costa

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    Re: Baixa médica

    31 Ago. 2015 17:00 - 29 maio 2024 19:31
    #14399
    Cara Isabel Costa, boa tarde.

    Pensamos que não seja aplicável tal desconto. Uma vez que recebe o subsídio e que este não pode acumular com as prestações relativas a doença, não haverá motivo para a dedução do valor dos dias de doença se apresentou a devida justificação.

    O subsídio de doença não pode acumular com:

    Pensão de invalidez
    Pensão de velhice
    Subsídio de desemprego
    Subsídio social de desemprego
    Subsídios atribuídos no âmbito da proteção social na parentalidade
    Prestações do subsistema de solidariedade, exceto o rendimento social de inserção.

    Informação constante no separador "O que é e quais as condições para ter direito" da página www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social.
    Ultima edição : 29 maio 2024 19:31 por Pedro Ferreira.

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