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baixa medica e Sub de desemprego

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bacco Desligado
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    baixa medica e Sub de desemprego

    23 Fev. 2015 19:10
    #13382
    Boa tarde,
    Já tentei verificar se reúno as condições necessárias para receber, mas a questão dos 360 dias de desconto está a colocar-me algumas duvidas.
    Eu estava a trabalhar a cerca de um ano quando meti baixa (por tentativa de violação no local de trabalho) durante 5 meses, no entanto a empresa não me vai renovar o contrato que acaba daqui a 3 dias.
    a minha pergunta é tenho direito a receber do fundo de desemprego um vez que tive de baixa os ultimos 5 meses? mas a totalidade dos contratos da 1 ano e 3 meses de trabalho. obrigado

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    Re: baixa medica e Sub de desemprego

    24 Fev. 2015 14:42
    #13388
    Caro/a bacco, boa tarde.

    À partida a resposta é afirmativa, terá direito a requerer o subsídio de desemprego, sendo a atribuição decorrente da avaliação do seu pedido pela Seg. Social. O contrato é suspenso durante o período de baixa, pelo que se poderão aplicar o número 1 do artigo 294 e o número 2 do artigo 295 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

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