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Despedimento com justa Causa - Subsidio Desemprego

05 Fev. 2015 10:36 #13248 por ana estanislau
bom dia
Tenho várias duvidas sobre este tema aos quais pedia ajuda

1º sendo despedida involuntariamente e com despedimento alegado pela entidade patronal por justa causa tenho direito a subsidio de desemprego

2º não concordo com este despedimento e pretendo impugnar judicialmente

ouvi falar que mesmo tendo sido decretado pela entidade patronal com justa causa imputável ao trabalhador eu posso pedir á mesma o subsidio de desemprego mas não sei como .

Alguém me pode ajudar o que tenho de fazer e que documentos preciso para avançar com o processo ?

obrigada!

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09 Fev. 2015 16:11 #13277 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Despedimento com justa Causa - Subsidio Desemprego
Cara anucha, boa tarde.

Atualmente, se um trabalhador for despedido com justa causa, só tem direito ao subsídio se contestar a decisão da empresa em tribunal. Veja informações mais detalhadas em www4.seg-social.pt/documents/10152/15007

Para impugnar a decisão do empregador sugerimos-lhe que se dirija ao Tribunal de Trabalho da zona geográfica da sede da empresa e coloque as suas questões a um técnico/advogado desta entidade.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: ana estanislau

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02 Ago. 2016 12:38 #15597 por Acacio Andre
Respondido por Acacio Andre no tópico Despedimento com justa Causa - Subsidio Desemprego
Se a decisão judicial mantiver o despedimento com justa causa tem que se devolver o subsídio?
Tiem-, me a dúvida sff

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25 Ago. 2016 14:06 #15668 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Despedimento com justa Causa - Subsidio Desemprego
A resposta é afirmativa, se a decisão judicial for favorável ao empregador e se mantiver a decisão de despedimento por justa causa, terá de devolver qualquer montante entretanto recebido a título de prestação social de apoio no desemprego.

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