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Despedimento com justa Causa - Subsidio Desemprego

A Autor do tópico
anucha Desligado
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    Despedimento com justa Causa - Subsidio Desemprego

    05 Fev. 2015 10:36
    #13248
    bom dia
    Tenho várias duvidas sobre este tema aos quais pedia ajuda

    1º sendo despedida involuntariamente e com despedimento alegado pela entidade patronal por justa causa tenho direito a subsidio de desemprego

    2º não concordo com este despedimento e pretendo impugnar judicialmente

    ouvi falar que mesmo tendo sido decretado pela entidade patronal com justa causa imputável ao trabalhador eu posso pedir á mesma o subsidio de desemprego mas não sei como .

    Alguém me pode ajudar o que tenho de fazer e que documentos preciso para avançar com o processo ?

    obrigada!
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Despedimento com justa Causa - Subsidio Desemprego

    09 Fev. 2015 16:11 - 31 maio 2025 18:39
    #13277
    Cara anucha, boa tarde.

    Atualmente, se um trabalhador for despedido com justa causa, só tem direito ao subsídio se contestar a decisão da empresa em tribunal. Veja informações mais detalhadas em seg-social.pt/subsidio-de-desemprego

    Para impugnar a decisão do empregador sugerimos-lhe que se dirija ao Tribunal de Trabalho da zona geográfica da sede da empresa e coloque as suas questões a um técnico/advogado desta entidade.
    Ultima edição : 31 maio 2025 18:39 por Pedro Ferreira.
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    Acacio Desligado
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    Re: Despedimento com justa Causa - Subsidio Desemprego

    02 Ago. 2016 12:38
    #15597
    Se a decisão judicial mantiver o despedimento com justa causa tem que se devolver o subsídio?
    Tiem-, me a dúvida sff
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Despedimento com justa Causa - Subsidio Desemprego

    25 Ago. 2016 14:06
    #15668
    A resposta é afirmativa, se a decisão judicial for favorável ao empregador e se mantiver a decisão de despedimento por justa causa, terá de devolver qualquer montante entretanto recebido a título de prestação social de apoio no desemprego.

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