Boa tarde,
sim, tem que preencher o impresso Mod. RP 5044/2013 - DGSS e fazer uma carta com uma redação
em que diga os motivos do despedimento, por exemplo Despedimento por extinção do posto de trabalho, pelo motivo que apresentou nesta pergunta.
Cumprimentos
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira