Horário de trabalho

(Margarida) - Será possível informar-me sobre que direitos e compensações horárias terei direito se estiver uma semana (Segunda a Sexta feira) deslocada da minha cidade em trabalho (Portugal Continental) com dormida incluída. Trabalho como Técnica de Segurança no Trabalho e o meu horário de trabalho é das 8h às 12h e das 13h às 17H.
A minha questão é se nos dias em que faço a viagem de casa para o trabalho e do trabalho para casa se não tenho direito a trabalhar menos horas, ou seja, as viagens estarem incluídas no horário de trabalho. A minha residência fica a 200 km do local de trabalho e a minha empresa colocou-me neste local temporariamente.

Obrigada antecipadamente por uma resposta assim que possível.

1. As viagens contam como tempo de trabalho?

A resposta é: depende da natureza da deslocação.Segundo a informação disponível, o tempo de deslocação pode ser considerado tempo de trabalho, especialmente quando:

• A deslocação é inerente às funções do trabalhador.
• O trabalhador não tem local de trabalho fixo ou está deslocado por ordem da empresa.
• A viagem é necessária para cumprir tarefas fora do local habitual.

No teu caso:
Foste deslocada temporariamente pela empresa para outro local a 200 km, o que significa que a deslocação é imposta pela entidade patronal e necessária para o desempenho das tuas funções.
Nestes casos, o tempo de viagem deve ser considerado tempo de trabalho ou compensado.

2. Tens direito a trabalhar menos horas nesses dias?
Sim, tens fundamento para isso.
Quando a deslocação é longa e necessária para o trabalho, existem duas possibilidades:

A viagem conta como tempo de trabalho
Se a empresa considerar o tempo de viagem como tempo de trabalho, então:

• As horas de viagem reduzem o período de trabalho efetivo.
• Se ultrapassarem o horário normal, podem ser consideradas horas extraordinárias.

A viagem não conta como tempo de trabalho
Mesmo assim, a empresa deve:

• Compensar o trabalhador pelo tempo adicional gasto em deslocações.
• Garantir que não ultrapassas limites máximos de trabalho diário e semanal.
• Assegurar períodos mínimos de descanso.

3. Ajudas de custo e despesas
Quando há deslocação em serviço, a empresa deve assegurar:

• Ajudas de custo (alimentação, alojamento, deslocação)
• Reembolso de despesas
• Condições adequadas de trabalho durante a deslocação

4. O que isto significa para ti, na prática
Estando deslocada 200 km da tua residência, de segunda a sexta, com dormida incluída:

Tens direito a:

• Ajudas de custo (diárias)
• Despesas pagas (viagem, alimentação, alojamento)
• Compensação pelo tempo de viagem
• Respeito pelos limites de horário e descanso

Tens fundamento para pedir:

• Que o tempo de viagem seja incluído no horário de trabalho, ou
• Que haja redução do horário nesses dias, ou
• Que haja compensação em horas ou pagamento.

Pelo que descreve, a questão principal é saber se o tempo gasto nas deslocações deve ser considerado tempo de trabalho. Em determinadas situações de deslocação em serviço, especialmente quando o trabalhador é enviado temporariamente para um local diferente do habitual, parte desse tempo pode ser relevante para efeitos de compensação, mas isso também depende do contrato, do acordo aplicável e das condições definidas pela empresa.Eu recomendaria analisar o tempo total dedicado à atividade profissional durante esses dias, incluindo deslocações, para perceber se está a ultrapassar o horário normal de trabalho. Para esse tipo de conferência, um contador de horas trabalhadas pode ajudar a organizar os horários e a verificar quantas horas estão efetivamente a ser dedicadas ao trabalho.De qualquer forma, sendo uma deslocação temporária a cerca de 200 km da sua residência, vale a pena confirmar junto dos recursos humanos ou consultar a legislação laboral aplicável ao seu caso para verificar se existe direito a compensação adicional pelas deslocações e estadia

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A ligação para a calculadora que colocou na resposta não é aplicável a Portugal.