Cessação Contrato Trabalho pelo Trabalhador

Exmos Senhores.
Assinei contrato de trabalho a termo, com a empresa no dia 01 de Junho de 2021 e apresentei uma carta de cessação do meu contrato de trabalho a partir do dia 22 de Julho de 2022. Ainda não tinha gozado férias referentes ao ano de 2022 e só tinha gozado 9 dias do ano de 2021.
Relativamente aos 30 dias de aviso prévio, trabalhei 15 dias, de 22 de Julho a 05 de Agosto de 2022 e com o consentimento da empresa dei os restantes 15 dias como férias.
Durante o meu contrato não recebi formação, recebia o ordenado minímo (€705), o subsidio de natal e férias eram pagos em duodécimos e não trabalhava aos fins de semana.
.
Solicito a vossa ajuda, no sentido de saber qual é o último dia em que deveria estar alocada à empresa e o que tenho direito a receber.
.
Muito agradeço a vossa atenção.
.
Cumprimentos,
Ana
.
Muito agradeço a vossa atenção.
.
Cumprimentos,
Ana

Ana, deixo-te uma explicação clara e organizada para perceberes qual foi o teu último dia de vínculo e o que tens direito a receber na cessação do contrato.

Resumo direto

O teu contrato terminou a 20 de agosto de 2022, porque o aviso prévio de 30 dias conta-se em dias corridos. Tens direito a receber todas as férias vencidas e proporcionais, respetivos subsídios, e eventuais horas de formação não dadas.

1. Qual foi o último dia de contrato?

Data em que entregaste a carta: 22 de julho de 2022

O aviso prévio de 30 dias conta-se em dias corridos, não úteis.

Cálculo:

• Início: 22/07/2022
• • 30 dias corridos
    Termina a 20/08/2022

Mesmo tendo gozado 15 dias de férias dentro do aviso prévio (com acordo da empresa), o aviso prévio não se interrompe. O prazo continua a contar normalmente.

Último dia de contrato: 20 de agosto de 2022

2. O que tens direito a receber?

Organizo por categorias para ser mais fácil:

A) Férias de 2021

Disseste que só gozaste 9 dias.
Em 2021 tinhas direito a 20 dias → faltavam 11 dias.

Tens direito ao pagamento desses 11 dias + subsídio de férias correspondente.

Férias de 2022

Como trabalhaste de 1 de janeiro a 20 de agosto de 2022:

• Direito anual: 22 dias
• Proporcional até agosto: ( 22 : 12 x 8 dá +/- 14,6 ) -> 15 dias

Se não gozaste nenhum dia de férias de 2022 antes do aviso prévio, então:

Tens direito ao pagamento dos 15 dias + subsídio de férias proporcional.
(Os 15 dias que gozaste durante o aviso prévio contam como férias gozadas de 2022.)

C) Subsídio de Natal proporcional

Deves receber:

• Proporcional de janeiro a agosto de 2022
• Como recebias em duodécimos, a empresa só paga a diferença que faltar.

D) Formação não dada

A empresa deve garantir 40 horas de formação por ano.
Se não recebeste formação:

Tens direito a crédito de horas ou compensação monetária no recibo final.

E) Salário do mês

Recebes:

• Salário até 20 de agosto
• Eventuais dias de férias pagos
• Regularização dos duodécimos