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Ajudas de custo
- Pedro Ferreira
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Autor do tópico
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olá! A minha questão,é : Se está prevista em Diário da Républica, alguma redução no valor unitário das Ajudas de Custo, no Sector da Construção Civil? Gostava, se fosse possivel, que alguém respondesse a esta questão.
Respondido por Pedro Ferreira
- Beatriz Madeira
-
- Desligado
- Obrigado recebido 706
Caro Miguele,
O sector privado não tem obrigatoriedade de utilização dos valores de ajudas de custo definidos por portaria do Ministério das Finanças para a Administração Pública (ver artigo em /seccao-trabalho/categoria-legislacao/234-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem-2009.html).
Pela informação de que dispomos, o sector da Construção Civil tem uma regulamentação colectiva de trabalho (que poderá ser solicitada ao MTSS - Ministério do Trabalho e da Segurança Social) que deve determinar quais os valores de ajudas de custo em vigor no sector.
Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que
O sector privado não tem obrigatoriedade de utilização dos valores de ajudas de custo definidos por portaria do Ministério das Finanças para a Administração Pública (ver artigo em /seccao-trabalho/categoria-legislacao/234-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem-2009.html).
Pela informação de que dispomos, o sector da Construção Civil tem uma regulamentação colectiva de trabalho (que poderá ser solicitada ao MTSS - Ministério do Trabalho e da Segurança Social) que deve determinar quais os valores de ajudas de custo em vigor no sector.
Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que
Respondido por Beatriz Madeira
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