Bom dia
Aqui estamos com a mesma questão em mãos. Eu recusei assinar essa dita declaração, e quando expliquei que não o fazia por ter sido devidamente elucidada sobre as responsabilidades inerentes e a proteção em caso de acidente ou outro, disseram: Ou assina ou não conduz.
O certo é que presto serviço externo porque tem de ser, e antes de se promoverem serviços deviam estar reunidas as condições para o fazer, e legalmente claro o que implica.
A declaração dois anos depois continua por assinar, e já solicitei regulamento sobre a matéria, sendo que me disseram não existir. Assim, como posso eu assinar algo e continuar a andar todos os dias na rua sem haver clarificação dos trâmites legais em que tal ocorre?
Lamentavelmente, parece que temos obrigações e responsabilidades, mas direito à informação e proteção parece ser coisa rarissima