Reclamação suspensão de baixa médica

Boa tarde,

A minha mãe estava com baixa médica há quase 2 anos visto ter sido operada à coluna tendo, inclusivé colocado uma prótese que a impede de trabalhar pois as dores são insuportáveis. segundo o médico que a operou, a própria operação seria para ter um pouco mais de qualidade de vida mas a minha mãe teria de "se habituar a viver com dores".
Ontem foi sujeita a uma junta médica cujo resultado foi a suspensão da baixa. Esta situação para além de financeiramente incomportável e extremamente injusta. Gostaria de obter alguma orientação nos seguintes sentidos:
- Reclamar a suspensão da baixa: qual a documentação que é necessário enviar e qual o conteúdo que a carta a enviar deveria ter;
- Dar inicio ao processo de reforma por invalidez: novamente qual a documentação necessária.

É necessário parecer médico e, se sim, da médica de família? Segundo informações prestadas no centro de saúde, não poderia ser o médico de família a tratar do processo de reclamação de baixa uma vez que se tratam de médicos do SNS (Familia e Junta Médica).

Obrigada pela vossa ajuda e parabéns pelo blog!

Cara Kukynha, boa tarde.

Quanto à questão da reclamação da suspensão da baixa, deve ser o doente/beneficiário a fazer a reclamação, uma vez que é a "parte interessada" e, como foi (bem) informada, o médico de família está "integrado no "sistema", não fazendo sentido ser ele a tratar do processo.

Eventualmente poderá vir a ser necessário um parecer/relatório do médico de família atestando a incapacidade da pessoa em causa para o trabalho por motivos que vai descrever no documento e, eventualmente, expressando a discordância com a suspensão da baixa, mas isso terá de falar com o próprio médico.

Relativamente à "documentação que é necessário enviar", sugerimos-lhe que contacte a Seg. Social por uma das seguintes vias, para obter uma resposta "correta":

- VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 210 545 400 ou 300 502 502 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página www.seg-social.pt/ptss/pssd/menu/ajuda/c...s-canais-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página www.gov.pt/locais-de-atendimento

Relativamente ao "conteúdo que a carta a enviar deveria ter", sugerimos-lhe que faça um descritivo da situação por ordem cronológica e que, no final, solicite a aceitação da continuidade da baixa que o médico de família propõe. Atenção, se for este o caso, isto deve estar escrito no parecer/relatório do médico de família que falámos anteriormente.

Quanto ao "Dar inicio ao processo de reforma por invalidez: novamente qual a documentação necessária.", por favor, consulte as páginas seguintes do site da Seg. Social:
- www.seg-social.pt/ptss/sip/externo/consulta/pensao/invalidez
- www.seg-social.pt/ptss/sip/externo/consulta/pensao/velhice

Obrigada pelo reconhecimento do trabalho da equipa do sabiasque.pt

Contestar decisão junta médica Aveiro 
Boa tarde venho por este meio contestar a decisão da junta médica ,deram me alta e suspenderam a minha baixa ,porque as próprias médicas não conseguiram aceder á minha área de saúde ,dizem ter mandado um código para o meu telemóvel quando lá estive presente às 14 horas e eu não recebi qualquer mensagem.Sinto me prejudicado .Diogo  NIF: ######### Numero de utente: #########

O sabiasque.pt não é o sítio certo para contestar a decisão da junta médica; essa contestação tem de ser feita diretamente na Segurança Social, dentro do prazo legal.

No entanto, o que o Diogo descreve é irregular: a junta médica não pode suspender a baixa sem aceder ao processo clínico completo. Se as médicas disseram que enviaram um código para validar o acesso e não recebeu nada, então a avaliação foi feita sem informação clínica suficiente, o que torna a decisão contestável.

O trabalhador tem 10 dias úteis para pedir uma reavaliação ou nova junta médica, explicando que a decisão foi tomada sem acesso ao histórico clínico.

Enquanto aguarda resposta, deve pedir ao médico assistente a emissão de um novo CIT, garantindo que a baixa se mantém ativa e que não perde o subsídio de doença.