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Baixa - Sandra Fernandes

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    Baixa - Sandra Fernandes

    30 Ago. 2012 17:25
    #5611
    Sento eu efectiva e estando de baixa há 2 meses e não entregando a segunda baixa a pôs saindo do posto Medico posso ser despedida?!
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    Re: Baixa - Sandra Fernandes

    30 Ago. 2012 17:32 - 19 Ago. 2023 18:59
    #5612
    Cara Sandra Fernandes, boa tarde.

    O trabalhador pode ser despedido por abandono de posto de trabalho quando se ausenta do serviço por 10 ou mais dias úteis sem entregar qualquer justificativo ao empregador.

    O número 2 do artigo 403 sabiasque.pt/codigo-trabalho/1499-artigo...ono-do-trabalho.html do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)* diz que "Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência de trabalhador do serviço durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência.".


    * que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
    Ultima edição : 19 Ago. 2023 18:59 por Pedro Ferreira.

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