Baixa - Sandra Fernandes

Sento eu efectiva e estando de baixa há 2 meses e não entregando a segunda baixa a pôs saindo do posto Medico posso ser despedida?!

Cara Sandra Fernandes, boa tarde.

O trabalhador pode ser despedido por abandono de posto de trabalho quando se ausenta do serviço por 10 ou mais dias úteis sem entregar qualquer justificativo ao empregador.

O número 2 do artigo 403 sabiasque.pt/codigo-trabalho/1499-artigo...ono-do-trabalho.html do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)* diz que "Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência de trabalhador do serviço durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência.".


* que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html