Olá M.A.S., boa noite.
O empregador pode despedir um trabalhador que esteja de baixa médica, mas não pode usar a baixa como argumento para despedimento, uma vez que a incapacidade temporária para o trabalho por motivos de doença é um direito do trabalhador.
Se estiver disposta a ser despedida, aceite unicamente que seja por extinção de posto de trabalho porque qualquer outro motivo pode impedi-la de requerer o subsídio de desemprego. O empregador deve dar-lhe um formulário para entregar na seg. social (formulário de situação de desemprego, nr. 5044) onde é assinalado o motivo do despedimento. A não ser que haja uma justa causa (que pode refutar), aí deve ser assinalada a "extinção de posto de trabalho".
Para saber ao que tem direito leia o artigo que encontra em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
