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Baixa Médica com Término de Contrato

13 Jan. 2020 13:13 #21799 por Vanda Santos
Baixa Médica com Término de Contratofoi criado por Vanda Santos
Bom dia,

Venho solicitar a vossa ajuda, se faz favor.
Estou de Baixa médica desde 01-01-2019, mantém-se e foi dada prorrogação 04-02-2020, mantenho os tratamentos (aguardo a data da minha operação, prevista para Fevereiro/Março...
Recebi a carta de término de contrato ( 01-01-2019/31-12-2019) .

As minhas dúvidas:
1 - Continuo a receber a minha Baixa médica? ou tenho que entregar/informar a declaração no centro de emprego?
2 - Se a Inspecção médica levantar a baixa médica, o que faço? entrego a declaração de desemprego no centro de emprego?... e se for chamada pelo Hospital para ser operada já não estando de Baixa... posso colocar Baixa Hospitalar...não sei...

Em relação ao emprego:
1- tenho direito a receber o subsidio de Férias e de Natal, apesar de ter estado 1 ano de baixa?
Como terminou é feito algum acerto/fecho ...?

Desde já agradeço a atenção prestada.
Tenho tentado ligar 808 266 266, mas indica " de momento não é possivel atender a sua chamada...)
Muito Obrigada.
Vanda Santos

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22 Jan. 2020 10:03 #21846 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Baixa Médica com Término de Contrato
Respondemos pela mesma ordem:

1 - Sim, continua a receber as prestações de apoio por incapacidade temporária para o trabalho (CIT = baixa médica).

2- Deve entregar a "declaração de situação de desemprego" (formulário que pede ao empregador para requerer as prestações de desemprego) na Seg. Social e/ou no Centro de Emprego da sua área de residência durante os 90 dias seguintes à data do desemprego mas, ATENÇÃO, veja no seu papel da baixa qual a autorização de saída que tem. Se for restrita a determinadas horas, apenas poderá ir aos serviços entregar a sua declaração de desemprego nesse horário. Se apenas tiver autorização de saída para exames e consultas, então NÃO VÁ aos serviços, mande alguém da sua confiança entregar a declaração de desemprego (essa pessoa deve também levar o papel da baixa como comprovativo que está a representá-la porque está de baixa e não pode deslocar-se aos serviços).

3 - Entrega, ou manda entregar, a "declaração de situação de desemprego" na Seg. Social e/ou no Centro de Emprego da sua área de residência durante os 90 dias seguintes à data do desemprego.

4 - Se "for chamada pelo Hospital para ser operada já não estando de Baixa", entregará na Seg. Social o papel da baixa que o médico do hospital lhe entregar. Esclareça bem isto no hospital porque, hoje em dia, é o próprio hospital que envia para a Seg. Social o formulário da baixa, mas peça uma cópia para si.

5 - "Em relação ao emprego", uma vez que não trabalhou durante o ano passado completo, deve deverá solicitar à Seg. Social as "prestações compensatórias" de subsídio de Natal e de férias relativas ao período de baixa, conforme descrito nas páginas www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (último separador horizontal).

6 - Em relação ao "acerto/fecho das contas", sugerimos que leia a informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...a-do-empregador.html

Nota 1: O sabiasque.pt (este fórum onde escreveu) é um serviço distinto da Segurança Social, pelo que poderemos esclarecer as suas dúvidas mas não transmitimos nenhuma informação oficial do organismo em causa.

Nota 2: O número de atendimento da Segurança Social foi alterado para 300 502 502 em abril de 2015 (ver informação em www.seg-social.pt/linha-seguranca-social ou em sabiasque.pt/familia/noticias/2361-segur...acto-telefonico.html ).

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