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baixa medica

baixa medicafoi criado por Pedro Ferreira

14 Jan. 2011 12:09 #1531
Bom dia: A minha duvida é a seguinte:tive um problema no meu trabalho que me deixou muito em baixo psicologicamente.No dia 3 de Janeiro fui ao meu medico de familia e ele concedeu-me 12 dias de baixa.Hoje vou la voltar e possivelmente conceder-me-a mais 12 dias.So que estou a espera de ser chamada para uma cirurgia.o que eu gostava de saber e se recebendo da baixa agora, quando meter baixa outra vez por causa da operaçao vou ter direito a receber novamente. Bom dia e obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico baixa medica

14 Jan. 2011 12:25 - 25 Mar. 2024 20:08 #1533
Cara Sónia Almeida,

Todo o trabalhador em situação de incapacidade temporária para o trabalho (baixa) por motivos de doença tem direito a apoio social.

No entanto, uma das condições de atribuição de apoio social na doença enunciadas no  Guia Prático Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou outros semelhantes da Segurança Social é que "a doença que ocorra nos 60 dias a seguir à data da cessação de doença anterior". Ou seja, a baixa apenas é paga se a "nova doença" ocorrer passados, no mínimo, 60 dias da "doença anterior".

Assim, depreendemos que, se for chamada para a cirurgia antes de decorridos estes 60 dias, contando a partir do final da actual baixa (da renovação por mais 12 dias), poderá vir a não ter o apoio social na doença.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que
Ultima edição : 25 Mar. 2024 20:08 por Pedro Ferreira.
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