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Com baixa de acidente de trabalho e agora desempregado!

Com baixa de acidente de trabalho e agora desempregado!foi criado por luca26

03 Dez. 2010 23:41 #1216
Uma pessoa que teve um acidente de trabalho e encontra-se segurado, agora tem seu contrato de trabalho rescindido, e como é que fica esta situação? Tem que dar entrada a SEguranca social? Ainda nao teve alta do seguro, pois, só adiantado que a pessooa ficou com a audiçaõ de um ouvido 100% perdida.Ainda não é capaz para trabalhar, conforme os medicos do seguro alegam...

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Com baixa de acidente de trabalho e agora desempregado!

06 Dez. 2010 14:12 - 04 Nov. 2023 15:37 #1231
Na situação que apresenta - assumimos que tenha sido a perda total de audição num dos ouvidos por acidente de trabalho - a sugestão que lhe damos é que consulte a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (contactos em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ) ou o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) para saber a que tem direito pela entidade patronal e pelo seguro, bem como pelo facto de ter sido despedido e de ficar com uma incapacidade vitalícia.

Ver prazos e direitos em caso de denúncia/caducidade de contrato de trabalho a TERMO CERTO em /trabalho/legislacao/565-caducidade-de-contrato-de-trabalho-a-termo-certo.html .

Ver prazos e direitos em caso de denúncia/caducidade de contrato de trabalho a TERMO INCERTO em /trabalho/legislacao/566-caducidade-de-contrato-de-trabalho-a-termo-incerto.html .

Ver informação sobre despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo em /trabalho/legislacao/564-despedimento-de-trabalhador-com-contrato-de-trabalho-sem-termo.html .
Ultima edição : 04 Nov. 2023 15:37 por Pedro Ferreira.
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