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licença de casamento

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Margarida Cunha Desligado
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    Margarida Cunha
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    licença de casamento

    13 Set. 2013 09:34
    #9250
    Bom dia.
    Estou a trabalhar em regime de estágio (medida impulso jovem), com um contrato de um ano.
    Vou casar-me no próximo dia 21 de Setembro, e pelo que me foi informado, não tenho direito a gozar a licença de casamento, uma vez que o meu contrato é de estágio profissional.
    Há alguma forma de gozar alguns dias de férias após o casamento?
    Obrigada

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    Re: licença de casamento

    24 Set. 2013 15:56 - 19 Ago. 2023 18:54
    #9311
    Cara Margarida Cunha, boa tarde.

    Por norma, em todas as matérias não dispostas em contrato de trabalho específico, incluindo os da medida impulso jovem, vigora o Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) e isto deverá estar escrito no seu contrato de estágio.

    Se, porventura, o seu contrato de estágio não dispõe sobre faltas que podem ser dadas por altura do casamento, remete-se para a alínea a) do número 2 do artigo 249 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html )
    Ultima edição : 19 Ago. 2023 18:54 por Pedro Ferreira.

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