Dúvida - Dias Descanso

Bom dia,

O meu horario de trabalho é o seguinte;

de 2.ª a 6.ª f - 09.30hs - 13hs e das 15.00hs às 19.00hs,

Sábados das 09.30 hs às 12.00hs

Contudo ao Sábado acabo por sair sempre às 13.00hs sem que tenha alguma compensação por isso. A entidade patornal alega que está a pagar mais em valor de subsídio de alimentação do que a lei exige (recebo 4.00€ por dia)

Terei direito a algum dia de folga?
O subsídio não esta correcto, penso que até estara abaixo do valor em vigor.

Na folha de ordenado recebo 4€ sub alimentação x22 dias=88€ não terei direito a receber do Sábado?

Obrigada

Cara Tuxa, boa tarde.

A não ser que seja funcionária pública, não há um "valor de subsídio de alimentação do que a lei exige". O que há, e apenas é obrigatório para os funcionários públicos, é um valor de referência mínimo não tributável de 4,27 Eur/dia. No setor privado, a atribuição de subsídio de alimentação diário é definido pelo empregador, assim como o respetivo montante. Ao sábado, como trabalha menos de 5h/dia, não é obrigatório o pagamento de subsídio de alimentação.

Quanto à questão da folga, por lei, o trabalhador tem direito a um mínimo de 1 dia de descaso semanal, o que nos parece estar a acontecer, uma vez que, pelo que descreve, não trabalha sábado à tarde e domingo (um dia e meio).