Subsídio de refeição

Boa tarde,

Gostava que me ajudassem no seguinte: pretendo tirar uma tarde de férias e dizem que irei perder o subsidio de refeição. Eu trabalho 7 horas diárias sendo que de manhã realizo 4 horas e à tarde 3 horas, se tirar a tarde de férias irei perder obrigatoriamente o subsidio de refeição?

Muito Obrigada pela atenção,
Sandra Martins

Cara Sandra Martins, boa tarde.

A alínea b) do número 3 do artigo 154 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), relativo a condições de trabalho a tempo parcial, diz que "O trabalhador a tempo parcial tem direito: (...) Ao subsídio de refeição, excepto (...) quando o período normal de trabalho diário seja inferior a cinco horas, caso em que é calculado em proporção do respectivo período normal de trabalho semanal."". Admite-se que esta "norma" possa ser aplicável também em caso de dias parciais de férias, em que o trabalhador poderá receber apenas o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Em dias completos de férias o trabalhador não recebe qualquer complemento à remuneração, como seja o subsídio de refeição.