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Dias ou dia de descanço?

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Paula Desligado
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    Dias ou dia de descanço?

    07 Nov. 2012 12:47
    #6243
    Um trabalhador da restauração com contrato de trabalho parcial ( 5 horas por dia) pode ter só 1 dia de descanso semanal e trabalha 6 dias totalizando 30 horas por semana ,ou mesmo com este horario deveria ter pelo menos + meio dia de descanso?

    obrigado pelo vosso trabalho.
    Paula Oliveira

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    Re: Dias ou dia de descanço?

    07 Nov. 2012 14:50 - 02 Jun. 2023 19:38
    #6244
    Cara Paula Oliveira, boa tarde.

    Por lei (Código do Trabalho em vigor - Lei 7/2009 de 12 Fevereiro - que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), o trabalhador tem direito a, pelo menos, 1 dia de descanso semanal. Se o empregador decidir dar mais meio dia ou um dia de descanso complementar, será por opção dele.

    Obrigada pelo reconhecimento do nosso trabalho.
    Ultima edição : 02 Jun. 2023 19:38 por Pedro Ferreira.

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