Um trabalhador da restauração com contrato de trabalho parcial ( 5 horas por dia) pode ter só 1 dia de descanso semanal e trabalha 6 dias totalizando 30 horas por semana ,ou mesmo com este horario deveria ter pelo menos + meio dia de descanso?
Por lei (Código do Trabalho em vigor - Lei 7/2009 de 12 Fevereiro - que pode consultar a partir da página
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
), o trabalhador tem direito a, pelo menos, 1 dia de descanso semanal. Se o empregador decidir dar mais meio dia ou um dia de descanso complementar, será por opção dele.
Obrigada pelo reconhecimento do nosso trabalho.
Ultima edição : 02 Jun. 2023 19:38 por Pedro Ferreira.
