Responder: Trabalhar nos feriados

Cara Catherine, bom dia.

Tratando-se de horário por turnos, o empregador pode optar por ter a empresa aberta nos sábados em que é feriado, sendo que deve cumprir para com os trabalhadores o estabelecido no artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

Quanto ao "desconhecimento" do contrato coletivo de trabalho (CCT) para o sector, é seu direito e dever conhece-lo e não serve como desculpa o facto do empregador nunca lhe ter disponibilizado o documento ou indicado qual é, onde poderá encontrá-lo ou como e onde o pode consultar, etc, embora fosse obrigação dele. Caso não esteja mencionado no seu contrato de trabalho individual, deve solicitar ao empregador que lhe diga qual é o CCT ou que lhe disponibilize o documento.

Trabalho numa empresa privada de atendimento ao publico. Rejo-me pelo contrato colectivo de trabalho para o sector (contrato esse cujas clausulas desconheco...). A empresa sempre fechou nos feriados, mas agora que sairam os horarios do mes de Nov. estao tb incluidos os feriados de 1 e 8 de Dez., que sao sabados, e onde estao pessoas escaladas a trabalhar como se fossem sabados normais (trabalhados ate as 13h)!Nao perguntaram nada nem nos foi comunicado nada! No dia seguinte a sairem os horarios foram afixados quadros a informar os utentes que o servico iria estar aberto nos feriados em horario normal. Podem fazer isso? Como e logico, estamos todos com medo de falar por causa de eventuais represalias, que ja vao sendo um habito na casa... nao sei o que faca! Alguem me pode ajudar? Obrigada...