feriado condiçoes

Sou trabalhador em empresa pública com um contracto individual e a quetão a colocar é a seguinte:
o horário que me foi atribuido comporta o feriado do dia 05 de Outubro, sendo que não fui convocado para trabalhar por esta razão ESTE DIA NÃO FAZ PARTE DA CARGA HORÁRIA DESTE MÊS, será isto correcto e legal?

Caro interessado, bom dia.

O feriado do 5 Outubro ainda é "válido" este ano, a sua remoção da lista de feriados obrigatórios apenas acontece a partir de 2013. Se trabalha por turnos e não está na escala do dia 5 Outubro, então é porque não está previsto que trabalhe nesse dia.

o meu obrigado pela resposta dada, no entanto isto é mais absurdo do que a sua resposta indica, porque o problema é que este feriado e provavelmente os próximos não fazem parte da CARGA HORÁRIA MENSAL, ora assim sendo eu vou ficar a "dever" oito horas por cada feriado, um autentico absurdo!
Já tenho tambem o sindicato a ajudar.
Mais uma vez agradeço a sua atenção e creio que fui um pouco mais explícito na apresentação deste meu caso
Obrigado

Caro interessado, bom dia.

Depreendemos, pelo que nos explica, que, muito embora os feriados ainda sejam todos "válidos" este ano, estando a sua carga horária mensal pré-definida, terá que "compensar" os feriados em termos de prestação de serviço. Como diz, "um autentico absurdo!". Ainda bem que tem um sindicato que o poderá ajudar porque, efetivamente, não faz sentido e, em termos legais, não deve ser assim. O trabalhador, mesmo que com uma carga horária mensal pré-definida, tem direito a usufruir dos feriados nacionais sem qualquer obrigatoriedade de os "compensar".