Tens dúvidas sobre os teus dias de férias, feriados e dias de descanso? Pergunta aqui!

Prolongamento em dia feriado deve ser pago?

P Autor do tópico
Membro Iniciado
  • Avatar de pin
    pin
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    Prolongamento em dia feriado deve ser pago?

    24 Abr. 2012 17:19
    #4690
    Olá,
    Se o meu turno de trabalho em feriado começar às 16h e terminar à 1h já do dia seguinte, esta hora que já será no dia após o feriado, logo dia normal, deve também ser paga pelo mesmo valor?

    Trabalhei numa empresa que tinha um acordo de trabalho e pagava mas esta onde estou não o tem e diz não pagar.

    Obrigado,
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 706

    Re: Prolongamento em dia feriado deve ser pago?

    21 maio 2012 16:34 - 04 Nov. 2023 12:10
    #4785
    Caro/a pin, boa tarde.

    Por norma, quando o Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) é omisso em relação a situações como a que descreve, prevalecem os regulamentos específicos ou os que estejam em vigor nas empresas, o que deverá acontecer neste caso.

    No entanto, sugerimos-lhe que obtenha uma confirmação por parte de uma ou de ambas as seguintes entidades:

    ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx )

    MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00)
    Ultima edição : 04 Nov. 2023 12:10 por Pedro Ferreira.

    Publish modules to the "offcanvas" position.