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Mês completo se começar ao fim-de-semana ?
- alyan
- Autor do tópico
Boa tarde,
Se o primeiro mês de um trabalho começar a um Sábado, o trabalhador tem direito a férias completas desse mês ?
Na prática, quem começou a trabalhar em Janeiro de 2011, começou dia 3 de Janeiro. Tem direito aos dois dias de Janeiro ? Depende da data do contrato ?
Obrigados
Se o primeiro mês de um trabalho começar a um Sábado, o trabalhador tem direito a férias completas desse mês ?
Na prática, quem começou a trabalhar em Janeiro de 2011, começou dia 3 de Janeiro. Tem direito aos dois dias de Janeiro ? Depende da data do contrato ?
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Respondido por alyan
- Beatriz Madeira
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Respondido por Beatriz Madeira no tópico Mês completo se começar ao fim-de-semana ?
10 Abr. 2012 22:18 #4471
Caro/a Alyan, boa noite,
A resposta à questão que coloca é afirmativa. O trabalhador que iniciou funções em Janeiro de 2011 tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, incluindo Janeiro, mesmo se apenas começou no dia 3.
Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)
Artigo 239.º
Casos especiais de duração do período de férias
1 — No ano da admissão, o trabalhador tem direito a
dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato,
até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses
completos de execução do contrato.
A resposta à questão que coloca é afirmativa. O trabalhador que iniciou funções em Janeiro de 2011 tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, incluindo Janeiro, mesmo se apenas começou no dia 3.
Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)
Artigo 239.º
Casos especiais de duração do período de férias
1 — No ano da admissão, o trabalhador tem direito a
dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato,
até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses
completos de execução do contrato.
Respondido por Beatriz Madeira
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