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quais os meus direitos a titulo de férias

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    quais os meus direitos a titulo de férias

    28 Jun. 2011 09:23
    #2466
    Muito boa noite, Fui admitida numa empresa a 17 de Maio/10, com um contrato a termo incerto. Gostaria de saber quais os meus direitos a titulo de férias, bem como quais os suportes legais para os mesmos. Grata pela atenção, Att.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: quais os meus direitos a titulo de férias

    28 Jun. 2011 15:36 - 28 Jun. 2011 15:50
    #2472
    Um trabalhador com contrato a termo incerto tem direito a férias na seguinte proporção:

    - No ano de admissão e de término do contrato: 2 dias de férias por cada mês trabalhado, sendo os meses incompletos calculados de forma proporcional.

    - No 2º ano de trabalho e seguintes "ganha" direito a 22/25 dias de férias a 1 Janeiro de cada ano, tal como os trabalhadores com contrato sem termo, a serem gozados até 30 Abril do ano seguinte.

    Em termos de "suporte legal", poderá consultar o Código do Trabalho (artigos 237 a 247), caso não haja uma convenção colectiva de trabalho ou um contrato individual de trabalho que contenham alguma especificação nesta matéria.
    Ultima edição : 28 Jun. 2011 15:50 por Beatriz Madeira.

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