Meteram folga nos meus dias de baixa.

(Sara) - É legal meter folgas nos meus dias de baixa só para nao me dar baixa depois da minha baixa acabar?
Tenho baixa médica até dia dia 17 de junho. Portanto até terça feira. No horário que o meu chefe criou deveria dizer baixa dia 16 e 17. Ao invés meteu me como de folga, para nao me dar folga a seguir à minha baixa acabar. É legal?

Essa situação levanta sérias dúvidas quanto à legalidade e à boa-fé da gestão do teu horário.

Durante uma baixa médica, o trabalhador está dispensado de prestar serviço e não pode ser escalado para trabalhar nem para folgas — esses dias devem constar como baixa no registo de assiduidade. Colocar folgas durante o período de baixa pode ser interpretado como uma tentativa de manipular o calendário laboral, o que pode prejudicar o trabalhador, especialmente se isso implicar a perda de dias de descanso legítimos após o regresso ao trabalho.

Além disso, o Código do Trabalho estabelece que o empregador deve respeitar os períodos de ausência justificada por doença e não pode alterar o horário de forma a penalizar o trabalhador por estar de baixa.

Se sentes que estás a ser prejudicado, podes:

- Pedir esclarecimentos formais ao teu empregador (por escrito, se possível).
- Contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para obter orientação ou apresentar uma queixa.
- Consultar um advogado ou sindicato, caso precises de apoio para defender os teus direitos.

A legislação laboral em Portugal, nomeadamente o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual), estabelece regras para o descanso semanal e para as férias, mas não impõe um período mínimo de trabalho efetivo após o regresso de uma baixa médica antes que o trabalhador possa usufruir de folgas ou feriados.